Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Presa por engano há um mês, acusada de incendiar ônibus no Rio pode ser libertada

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

Extinto processo de acusado por roubo de identidade

Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.